O Projeto de Lei 2123/2026, em análise na Câmara dos Deputados, prevê a obrigatoriedade da formação de professores em educação inclusiva para profissionais que atuam na educação básica, da pré-escola ao ensino médio. A proposta também determina que cursos de licenciatura incluam disciplinas específicas sobre inclusão.
O texto foi apresentado pelo deputado Duarte Jr. (Avante-MA) em 30 de abril de 2026 e, até 17 de setembro de 2026, aguardava parecer na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A tramitação pode ser acompanhada na ficha do PL 2123/2026.
O que prevê o projeto
A proposta estabelece que a formação em educação inclusiva seja exigida tanto na preparação inicial quanto na capacitação continuada dos professores. Segundo o texto divulgado pela Agência Câmara, os sistemas de ensino deverão oferecer cursos periódicos aos docentes que já estão em exercício.
Entre os conteúdos previstos estão fundamentos normativos, desenho universal para a aprendizagem, adaptação curricular, tecnologias assistivas, comunicação alternativa, atendimento educacional especializado e gestão de sala de aula inclusiva.
A formação também poderá ter impacto na carreira. Pelo projeto, a capacitação seria considerada requisito para o ingresso em concursos públicos do magistério, para a progressão funcional e para a renovação de contratos em instituições privadas de ensino.
Licenciaturas deverão abordar inclusão
Além de estabelecer exigências para professores em atividade, o PL 2123/2026 determina que faculdades e universidades incluam disciplinas sobre educação inclusiva nos cursos de licenciatura. A medida pretende fazer com que futuros docentes tenham contato com estratégias pedagógicas voltadas à diversidade ainda durante a graduação.
Na justificativa da proposta, o autor afirma que a falta de preparo profissional é um dos obstáculos para a implementação da educação inclusiva. O deputado cita dificuldades relacionadas à adaptação de atividades, ao uso de tecnologias assistivas e à adoção de práticas adequadas às necessidades dos estudantes.
Tramitação ainda está no início
O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões, mas ainda não foi aprovado. A análise está prevista nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a deputada Andreia Siqueira (PSB-PA) foi designada relatora em 16 de junho de 2026. O prazo para apresentação de emendas terminou em 8 de julho, sem registro de propostas ao texto naquele momento.
Mesmo com a tramitação conclusiva, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei. O material disponível não informa prazo para votação, estimativa de custos para a implementação da formação ou cronograma nacional para a oferta dos cursos.
Próximos passos
O próximo passo é a apresentação do parecer da relatora na comissão responsável. Depois, o texto deverá ser examinado pelas demais comissões previstas no despacho. Caso seja aprovado sem recurso para análise pelo Plenário, poderá seguir para o Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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