Os proponentes selecionados no Edital de Chamamento Público nº 003/2026, vinculado ao segundo ciclo de 2026 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), deverão entregar a documentação exigida para a fase de habilitação entre os dias 5 e 11 de novembro, em Itacoatiara. A convocação foi divulgada pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (SEMCTUR), após a análise dos recursos apresentados na etapa de seleção.
Entrega será feita na Casa da Cultura
O atendimento ocorrerá na Casa da Cultura, localizada na Rua Isaac Peres, nº 2211, no Centro do município. Os documentos poderão ser entregues das 8h às 12h e das 15h às 17h, durante o período estabelecido pela convocação.
De acordo com a Prefeitura de Itacoatiara, o prazo corresponde a cinco dias úteis. A documentação deverá ser apresentada em envelope identificado externamente com o nome completo do proponente, a área ou segmento cultural e o nome do projeto.
Documentos exigidos
Entre os itens solicitados estão o requerimento e o recibo de pagamento, preenchidos conforme os modelos disponibilizados pela SEMCTUR, além de documentos pessoais. Pessoas físicas deverão apresentar RG, CPF e comprovante de residência atualizado ou declaração, conforme as regras do edital.
Quando aplicável, também deverão ser incluídos os documentos de constituição e identificação da pessoa jurídica. A relação varia conforme a natureza do proponente e as exigências previstas no item 12 do edital.
A convocação determina ainda a apresentação de certidões negativas de débitos federais e da Dívida Ativa da União, estaduais, municipais e trabalhistas. Para pessoas jurídicas, podem ser exigidos o Certificado de Regularidade do FGTS e a certidão negativa de falência e recuperação judicial, nos casos previstos no edital.
Extrato bancário precisa indicar saldo zerado
Outro documento solicitado é o extrato atualizado da conta bancária específica destinada exclusivamente ao recebimento e à movimentação dos recursos do projeto cultural. O saldo apresentado deve ser de R$ 0,00.
O extrato precisa permitir a identificação do titular ou da razão social, CPF ou CNPJ, instituição financeira, agência, número da conta com dígito verificador, tipo de conta, saldo atual e data de emissão. A orientação se aplica à conferência das informações bancárias exigidas para a habilitação.
Seleção não garante repasse automático
A classificação na etapa de seleção não assegura, por si só, o recebimento dos recursos financeiros. Conforme a orientação divulgada pela SEMCTUR, os proponentes ainda precisam concluir a fase de habilitação e cumprir os demais procedimentos administrativos previstos no edital.
O descumprimento de requisitos obrigatórios poderá levar à inabilitação, observados os procedimentos e o direito de recurso estabelecidos no Chamamento Público nº 003/2026. A convocação orienta os participantes a conferirem documentos, certidões e informações bancárias antes da entrega e a respeitarem o prazo e o horário de funcionamento do local de recebimento.
Fonte: Itacoatiara – Prefeitura0.
Foto distribuída pela Itacoatiara – Prefeitura0
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