Proposta de Emenda à Constituição estende imunidade a tributos incidentes na compra de bens e serviços por templos e entidades religiosas. 28/05/2026 – 17:43. A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a PEC 5/23, que estende a imunidade tributária de entidades religiosas e suas organizações aos tributos incidentes na...
Projeto prevê sanções civis e penais para quem promover interdição de idosos por má-fé. 28/05/2026 – 16:55 A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 464/26, que prevê sanções civis e penais para quem tentar a interdição abusiva ou fraudulenta de idosos, conforme a...
Presidente da Câmara espera vigência da PEC no próximo semestre e afirma que transição será gradual. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas, aprovada...
Comissão aprova texto que equipara idosos com deficiência a maiores de 80 anos para atendimento preferencial. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou, em 28/05/2026 – 15:53, projeto que garante prioridade especial na tramitação de processos judiciais e administrativos para idosos com deficiência na Câmara dos Deputados;...
Comissão de Desenvolvimento Econômico debate dados sobre dependência e regulação das apostas online. Em 28/05/2026 – 15:34, em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, foram apresentados dados sobre o aumento da procura por serviços de saúde mental relacionados a apostas online e medidas de regulação adotadas pelo governo federal....
Projeto aprovado pela comissão prevê selo, regras fiscais e comitê paritário para pequenos produtores e povos tradicionais. A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, em 28/05/2026 – 15:19, o substitutivo ao Projeto de Lei 1166/25 que cria o Programa Nacional de Incentivo...
Presidente da Câmara e presidente do STF se reuniram para tratar de incentivos à mediação e à conciliação e da remuneração de conciliadores e mediadores. Em 28/05/2026 – 14:50, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, reuniram-se na...
Projeto aprova acolhimento voluntário de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas e cria novas modalidades de internação. A Câmara dos Deputados aprovou, em 28/05/2026 às 14:45 (atualizado em 28/05/2026 às 14:55), o Projeto de Lei 1822/24, de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), que permite o acolhimento voluntário de...
28/05/2026 – 14:16 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Capitão Alberto Neto, relator A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto de lei que acelera a venda de bens apreendidos de organizações criminosas. Pela proposta, a venda antecipada de ativos, como veículos e aeronaves,...
Comissão aprova sustação do decreto que criou a Força Nacional de Segurança Pública; proposta segue para análise na CCJ e depois ao Plenário. 28/05/2026 – 13:17 A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 328/24, que susta os efeitos do decreto presidencial que...
Ministro afirma que a Polícia Federal observa tratados internacionais e cumpre o devido processo legal durante depoimento na Câmara. O ministro Wellington Lima e Silva afirmou, na quarta-feira (27), que a atuação da Polícia Federal observa tratados e acordos internacionais e segue o devido processo legal. O depoimento ocorreu na...
Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto que regulamenta a distribuição dos recursos da Timemania entre clubes; texto segue para análise na CCJ. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em 28/05/2026 – 11:31, o Projeto de Lei 3723/21 que regulamenta a distribuição dos recursos da...