Itacoatiara está entre os municípios do Amazonas citados pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) como destinos com presença da pesca esportiva. A atividade depende do cumprimento das normas ambientais, e a carteira de pesca amadora identifica a modalidade praticada pelo pescador.
O Ipaam emitiu 114 carteiras em outubro de 2026. Desse total, 99 foram destinadas à pesca esportiva e 15 à recreativa. Entre maio e outubro, foram emitidos 432 documentos, sendo 379 para a modalidade esportiva e 53 para a recreativa.
Diferenças entre as modalidades
Na pesca esportiva, os peixes capturados devem ser devolvidos vivos à água. A prática está associada ao pesque e solte e não permite levar o pescado para casa.
A pesca recreativa permite a retirada de peixes para consumo próprio, desde que sejam respeitados os limites de quantidade, as espécies autorizadas e os períodos de defeso. A comercialização do pescado não é permitida em nenhuma das duas modalidades.
O Ipaam também orienta que a carteira não autoriza a pesca em áreas proibidas nem a captura de espécies protegidas. O tucunaré-açu, o tucunaré-vazzoleri e o tucunaré-pinima devem ser devolvidos vivos à água na pesca amadora e esportiva. O pesque e solte dessas espécies pode ocorrer durante o defeso, desde que sejam observadas as condições da legislação e as restrições de cada localidade.
Validade e emissão
A carteira tem validade de dois anos e pode ser solicitada pela internet. O documento apresenta a modalidade escolhida, o limite de captura, o prazo de validade e um código QR para verificação durante fiscalizações.
As taxas informadas pelo instituto são de R$ 90,38 para a pesca esportiva e R$ 119 para a recreativa. Após a confirmação do pagamento, a carteira fica disponível para consulta, visualização e impressão no sistema de emissão.
Segundo o Ipaam, a carteira estadual é válida em todo o Amazonas, desde que sejam respeitados os locais autorizados, os acordos de pesca, os períodos de restrição e as demais regras ambientais. A licença nacional de pesca amadora também é aceita no estado, enquanto o cadastro estadual permite ao órgão acompanhar o perfil dos pescadores e a demanda pela atividade.
Exigências para empreendimentos
A regularização individual não substitui as exigências para empresas e empreendimentos turísticos. Embarcações usadas em operações de pesca precisam ter o Certificado de Registro de Pesca (CRP). Hotéis e pousadas que oferecem a atividade devem contar com o CRP e com a Licença de Operação emitida pelo Ipaam.
Pescar sem a licença ou o registro exigido pode resultar em multas de R$ 300 a R$ 10 mil. Infrações como pesca em locais ou períodos proibidos, captura de espécies protegidas, uso de equipamentos não autorizados e retirada acima dos limites podem levar a penalidades de R$ 700 a R$ 100 mil, além de acréscimo por quilo de pescado e apreensão de equipamentos, conforme o caso.
O Ipaam recomenda que os pescadores consultem as regras da região, os períodos de defeso e as restrições aplicáveis antes de iniciar a atividade. Dúvidas sobre a emissão da carteira ou a regularização podem ser encaminhadas à Gerência de Controle de Pesca pelo telefone (92) 2123-6762.
Fonte: Governo do Amazonas.
Foto: Henrique Almeida/Ipaam e Reprodução/Internet
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