O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em 8 de outubro de 2026 a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A ordem marca o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de reclusão imposta pela Primeira Turma da Corte.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. Por isso, a decisão não significa que ele tenha sido detido imediatamente. O nome do ex-deputado foi incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, e Moraes determinou o cancelamento dos passaportes emitidos pelo governo brasileiro.
A decisão também foi comunicada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tratar da suspensão dos direitos políticos de Eduardo Bolsonaro. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil e pelo UOL. (agenciabrasil.ebc.com.br)
Condenação pelo STF
Eduardo Bolsonaro foi condenado por coação no curso do processo, em ação relacionada à tentativa de interferir no julgamento que apura a trama golpista envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a acusação, o então deputado atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades estrangeiras e tentar criar medidas contra o Brasil e ministros do STF.
A sentença estabeleceu regime inicial semiaberto e também fixou multa de aproximadamente R$ 151,8 mil. A Primeira Turma do Supremo entendeu que Eduardo tentou interferir no andamento das ações penais e rejeitou a alegação de que sua atuação estaria protegida pela imunidade parlamentar.
O STF informou que Eduardo foi condenado a quatro anos e dois meses de reclusão por tentar interferir no processo sobre a tentativa de golpe. (noticias.stf.jus.br)
Fim dos recursos
O cumprimento da pena foi determinado depois que o processo chegou ao trânsito em julgado, fase em que não cabem mais recursos ordinários contra a condenação. Em 28 de setembro, a Primeira Turma rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela Defensoria Pública da União, que atuou na defesa do ex-deputado.
De acordo com a decisão relatada por Moraes, os recursos não apontaram omissão, contradição ou obscuridade capazes de modificar o resultado do julgamento. Com o encerramento dessa etapa, o ministro determinou a execução da pena e a emissão do mandado de prisão.
Reação de Eduardo Bolsonaro
Em manifestação divulgada após a decisão, Eduardo Bolsonaro classificou a ordem como arbitrária e afirmou que ela teria sido tomada em meio ao processo eleitoral. O ex-deputado também disse que os Estados Unidos não cumpririam a determinação brasileira.
Até a publicação desta reportagem, não havia informação de que Eduardo Bolsonaro tivesse sido preso fisicamente. A medida determinada por Alexandre de Moraes é um mandado de prisão para o cumprimento da pena, enquanto o condenado permanece fora do Brasil.
O caso reúne decisões do STF, medidas relacionadas à cooperação internacional e consequências eleitorais para o ex-deputado. Eventuais mudanças na situação de Eduardo Bolsonaro dependerão do cumprimento da ordem judicial e de providências das autoridades brasileiras e estrangeiras.
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