O Projeto de Lei 3038/26 estabelece um piso salarial de R$ 3.624 para auxiliares de médicos e de cirurgiões-dentistas que cumpram jornada de 20 horas semanais. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta determina que o valor seja calculado proporcionalmente para jornadas diferentes, respeitado o limite máximo de 40 horas por semana.
O texto também reúne cinco grupos profissionais em uma mesma definição de auxiliares da área médica e odontológica. A lista inclui auxiliares de laboratório e de radiologia, internos de serviço médico ou odontológico, técnicos em Prótese Dentária, Técnicos em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliares em Saúde Bucal (ASB).
Valor seria reajustado uma vez por ano
De acordo com o projeto, o piso salarial deverá ser atualizado anualmente, sempre em 1º de janeiro. Para trabalhadores da iniciativa privada e empregados públicos, o reajuste acompanhará a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No caso dos servidores estatutários, a correção dependerá de lei específica aprovada pelo respectivo ente federativo. A proposta, portanto, prevê critérios distintos conforme o regime de contratação dos profissionais abrangidos.
O texto também estabelece que o custeio da medida para o setor público será feito por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Regras para jornada e descanso
Além do piso, o PL 3038/26 fixa normas para a jornada de trabalho. A carga normal prevista é de quatro horas diárias, com possibilidade de acréscimo de até duas horas extras mediante acordo escrito ou em situações de força maior.
O trabalho noturno e as horas extras deverão ser remunerados com adicional de 50% sobre o valor da hora normal. A proposta ainda determina que o profissional que atuar para mais de um empregador não ultrapasse o limite total de seis horas de trabalho por dia.
Também está previsto um período de repouso de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados.
Justificativa cita mais de 400 mil profissionais
Na justificativa, o deputado Alfredinho (PT-SP), autor do projeto, citou dados da Frente Nacional em Defesa dos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal. Segundo as informações mencionadas no texto, o país conta com mais de 400 mil técnicos e auxiliares no setor, além de milhares de profissionais que atuam em laboratórios e serviços de radiologia.
O deputado afirmou que, apesar da importância dessas categorias para o funcionamento dos serviços de saúde, os profissionais ainda não têm um piso salarial legal próprio. “Apesar dessa relevância estrutural, essas categorias permanecem até hoje sem piso salarial legal próprio, submetidas apenas à CLT geral e à assimetria das negociações coletivas”, declarou.
Tramitação na Câmara
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Nesse tipo de tramitação, a proposta pode ser votada diretamente pelas comissões, salvo apresentação de recurso para análise pelo plenário.
Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Foto: Bruno Concha/Secom-Salvador.
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