Projeto aprovado pela comissão prevê selo, regras fiscais e comitê paritário para pequenos produtores e povos tradicionais. A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, em 28/05/2026 – 15:19, o substitutivo ao Projeto de Lei 1166/25 que cria o Programa Nacional de Incentivo...
Presidente da Câmara e presidente do STF se reuniram para tratar de incentivos à mediação e à conciliação e da remuneração de conciliadores e mediadores. Em 28/05/2026 – 14:50, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, reuniram-se na...
Projeto aprova acolhimento voluntário de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas e cria novas modalidades de internação. A Câmara dos Deputados aprovou, em 28/05/2026 às 14:45 (atualizado em 28/05/2026 às 14:55), o Projeto de Lei 1822/24, de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), que permite o acolhimento voluntário de...
28/05/2026 – 14:16 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Capitão Alberto Neto, relator A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto de lei que acelera a venda de bens apreendidos de organizações criminosas. Pela proposta, a venda antecipada de ativos, como veículos e aeronaves,...
Comissão aprova sustação do decreto que criou a Força Nacional de Segurança Pública; proposta segue para análise na CCJ e depois ao Plenário. 28/05/2026 – 13:17 A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 328/24, que susta os efeitos do decreto presidencial que...
Ministro afirma que a Polícia Federal observa tratados internacionais e cumpre o devido processo legal durante depoimento na Câmara. O ministro Wellington Lima e Silva afirmou, na quarta-feira (27), que a atuação da Polícia Federal observa tratados e acordos internacionais e segue o devido processo legal. O depoimento ocorreu na...
Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto que regulamenta a distribuição dos recursos da Timemania entre clubes; texto segue para análise na CCJ. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em 28/05/2026 – 11:31, o Projeto de Lei 3723/21 que regulamenta a distribuição dos recursos da...
Presidente da Câmara diz que é preciso avaliar efeitos fiscais de mudanças no limite do MEI; proposta do Senado segue em comissão especial. 28/05/2026 – 11:26 — O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que é preciso analisar o impacto fiscal de eventuais mudanças no faturamento dos microempreendedores individuais...
Comissão de Finanças e Tributação aprova projeto para garantir atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica. No dia 28/05/2026 – 11:34, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3728/21, que altera a Lei Maria da Penha para garantir atendimento...
Projeto transforma em ato de improbidade administrativa a omissão dolosa de gestores que não pagam o piso salarial nacional aos professores. A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, em 28/05/2026 – 10:47, o Projeto de Lei 5209/25 que transforma em ato de improbidade administrativa a...
Projeto aprovado em comissão garante o uso do nome religioso em repartições e documentos oficiais federais. A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, em 28/05/2026 – 10:42, o Projeto de Lei 2064/22, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que assegura ao cidadão o direito de usar...
Presidente da Câmara estabelece prazos para votação e discute equilíbrio entre liberdade e responsabilização. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em 28/05/2026 – 10:22, no Brasília Tech Summit, que trabalhará para que a comissão especial vote o texto de regulamentação da inteligência artificial até o dia 9 de...