Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê critérios para avaliar diferenças de preço entre produtos destinados a mulheres e homens. A proposta busca impedir que itens equivalentes sejam vendidos por valores distintos apenas porque são apresentados ao público feminino.
O texto estabelece que a comparação deve considerar as características dos produtos e a finalidade a que se destinam. Com isso, a identificação do público-alvo deixaria de ser, por si só, um fundamento suficiente para justificar uma cobrança maior.
Comparação deve considerar as características dos itens
A regra proposta parte da equivalência entre os produtos. Para verificar se há diferença de cobrança, a análise deverá observar aspectos relacionados ao próprio item comercializado, como sua finalidade e suas características.
A medida alcança situações em que versões dirigidas a mulheres e homens apresentam funções ou utilização equivalentes. Nesses casos, o fato de a embalagem, a apresentação comercial ou a comunicação indicarem públicos diferentes não seria suficiente para explicar uma diferença de preço.
O projeto não trata todos os produtos voltados a mulheres e homens como necessariamente iguais. O ponto central é estabelecer uma referência para a comparação: antes de admitir valores diferentes, seria preciso verificar se existem diferenças efetivas entre os itens oferecidos.
Gênero do público-alvo não seria critério isolado
De acordo com a proposta, a destinação comercial do produto não poderia ser usada isoladamente para elevar o preço. A cobrança precisaria estar relacionada às características do bem ou serviço e à finalidade de uso informada ao consumidor.
Na prática, a análise prevista no texto desloca o foco do público ao qual o produto é anunciado para o que efetivamente está sendo vendido. Produtos apresentados em versões femininas e masculinas poderiam ser confrontados quando desempenhassem função equivalente.
A diferença de preço, portanto, não seria avaliada apenas pela existência de nomes, cores, embalagens ou campanhas distintas. O critério definido pelo projeto é a equivalência entre os itens, considerada a partir de suas características e de sua finalidade.
Regra alcançaria produtos equivalentes
A proposta se refere a produtos equivalentes aos oferecidos ao público masculino e feminino. A comparação prevista não depende somente da forma como o comércio identifica cada versão, mas da relação entre os itens colocados à venda.
Quando houver diferenças concretas entre os produtos, elas deverão ser consideradas na avaliação. Se os itens tiverem a mesma finalidade e características equivalentes, o projeto busca impedir que a indicação de um público específico seja utilizada como justificativa autônoma para uma cobrança maior.
O texto, dessa forma, cria uma referência para examinar casos em que consumidores encontram produtos semelhantes comercializados por valores diferentes. A equivalência seria o ponto de partida para verificar se a distinção de preços está relacionada ao produto ou apenas à estratégia de direcionamento por gênero.
Objetivo é estabelecer parâmetro para o comércio
Ao definir critérios de comparação, o projeto pretende estabelecer um parâmetro para a formação e a análise de preços no varejo. A proposta determina que a avaliação seja vinculada aos elementos do produto, e não exclusivamente ao segmento de consumidores ao qual ele é apresentado.
Essa formulação permite diferenciar duas situações. Na primeira, os produtos podem ter características, composição ou finalidade diferentes, o que deverá ser levado em conta na comparação. Na segunda, os itens são equivalentes, mas recebem preços distintos por serem direcionados a mulheres ou homens. É sobre esse segundo caso que o texto concentra a restrição.
A medida também procura tornar mais objetiva a verificação de eventuais diferenças de cobrança. Em vez de considerar somente a denominação comercial ou a divisão do mercado por gênero, a análise deverá examinar a correspondência entre os produtos.
Tramitação na Câmara
O texto ainda está em análise na Câmara dos Deputados. Como ocorre com propostas em tramitação no Legislativo, o conteúdo poderá ser examinado pelas instâncias responsáveis antes de eventual votação e mudança nas regras aplicáveis ao comércio.
A proposta não produz, por si só, alteração imediata na forma de definição dos preços. Para que a regra passe a valer, o projeto precisa seguir o processo legislativo previsto e ser aprovado conforme as etapas aplicáveis.
Durante a tramitação, a redação poderá ser discutida pelos parlamentares. O ponto apresentado no texto é a adoção da equivalência entre os produtos como referência para examinar a cobrança de valores diferentes em versões destinadas a públicos de gêneros distintos.
O que muda na comparação de preços
Se aprovada nos termos propostos, a regra fará com que a comparação deixe de se concentrar apenas no público-alvo indicado pelo comércio. A pergunta principal passará a ser se os produtos têm características e finalidades equivalentes.
Isso significa que a simples apresentação de uma versão como feminina não poderá justificar automaticamente um valor superior. A diferença deverá ser analisada a partir do produto oferecido e da finalidade para a qual ele é vendido.
O projeto também não estabelece que todos os itens destinados a mulheres e homens devam ter o mesmo preço. A proposta busca impedir a diferenciação quando os produtos forem equivalentes e a distinção estiver apoiada somente na destinação por gênero.
O alcance concreto da medida dependerá do texto aprovado ao fim da tramitação e da forma como a regra for aplicada aos casos de comparação. Na redação em análise, a equivalência entre os produtos é o elemento que orienta a avaliação da cobrança.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
