O Projeto de Lei 2307/2026 prevê novas medidas para o retorno após a licença-maternidade em empresas com 20 ou mais funcionários. Apresentada pela deputada Denise Pessôa (PT-RS), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados e ainda não está em vigor.
O texto estabelece que a empregadora deverá adotar medidas de acolhimento para trabalhadoras que retomarem as atividades depois do afastamento. Entre as regras previstas está a realização de, no mínimo, uma entrevista de alinhamento com a funcionária.
Entrevista deverá tratar da retomada das atividades
De acordo com o projeto, a reunião será usada para definir as atividades da trabalhadora no retorno ao emprego e para informá-la sobre mudanças ocorridas na empresa durante o período de licença.
A proposta transforma esse contato em uma etapa formal da volta ao trabalho. O objetivo previsto no texto é organizar a retomada das funções e garantir que a empregada receba informações sobre eventuais alterações ocorridas enquanto esteve afastada.
A exigência se aplicaria a empresas que tenham 20 ou mais funcionários. Como o projeto ainda está em tramitação, a obrigação somente poderia ser aplicada caso a proposta seja aprovada pelo Congresso e se torne lei.
Cargo, função e jornada seriam preservados
O PL 2307/2026 também prevê a manutenção do cargo, da função e da jornada que a trabalhadora tinha antes da licença-maternidade. A regra busca assegurar a continuidade das condições de trabalho no momento da retomada.
O texto admite mudanças em três situações: quando houver recomendação médica, por pedido expresso da própria trabalhadora ou mediante negociação coletiva.
Assim, eventuais alterações no cargo, na função ou na jornada não poderiam ocorrer livremente nas condições descritas pela proposta. Elas dependeriam de uma das hipóteses previstas no projeto.
Justificativa cita limite da estabilidade
Na justificativa apresentada à Câmara, Denise Pessôa afirma que a estabilidade provisória de cinco meses após o parto não é suficiente para assegurar a permanência das mães no emprego.
Segundo a argumentação que acompanha o projeto, a proposta pretende ampliar a proteção no retorno ao trabalho e incluir expressamente a maternidade entre os motivos de discriminação proibidos pela legislação trabalhista.
O texto, portanto, combina medidas de acolhimento na volta às atividades com regras para preservar as condições anteriores de trabalho. As disposições, no entanto, ainda dependem do avanço da tramitação legislativa.
Proposta aguarda relator na Comissão de Trabalho
O projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Depois dessa etapa, deverá ser analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ainda não há, no material de origem, aprovação definitiva ou indicação de que as medidas já possam ser exigidas pelas empresas. Para se tornar lei, o PL 2307/2026 ainda terá de cumprir as etapas de tramitação no Congresso.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
