Comissão da Câmara reúne propostas para enfrentar desigualdades de acesso ao sistema de justiça na região amazônica.
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (10), às 9 horas, no auditório Freitas Nobre, propostas para reduzir desigualdades de acesso ao sistema de justiça na região amazônica. A reunião foi proposta pelo deputado Airton Faleiro (PT-PA) e busca compreender o sistema de justiça na região como uma agenda estratégica de equidade e cidadania.
Debate e objetivo da reunião
O encontro, conforme a proposta do deputado, pretende levantar alternativas para aproximar decisões judiciais da população local. Segundo o parlamentar, a iniciativa não se limita a reorganizar estruturas administrativas, mas visa enfrentar uma lógica histórica de concentração institucional que limita o acesso a direitos.
Organização atual da Justiça Federal
Faleiro afirma que a atual organização da Justiça Federal, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília, reforça a concentração das decisões fora da região amazônica. Segundo ele, a distância média entre municípios da região e as sedes da Justiça Federal chega a aproximadamente 227 quilômetros.
‘Não se trata apenas de reorganizar estruturas administrativas, mas de enfrentar uma lógica histórica de concentração institucional que, na prática, limita o acesso a direitos e perpetua desigualdades’, afirma o deputado.
Da Redação – ND
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