Comissão da Câmara aprovou substitutivo que cria programa nacional para ampliar a presença feminina nas carreiras do sistema de Justiça.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em 15/06/2026 – 10:34, o substitutivo da relatora deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) ao Projeto de Lei 3415/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O texto institui o Programa Nacional de Promoção da Igualdade entre Mulheres e Homens nas Carreiras do Sistema de Justiça e prevê diretrizes para aumentar a participação feminina na magistratura, no Ministério Público, na Defensoria Pública e em outros órgãos do setor.
Eixos de atuação previstos
O projeto determina que as instituições do sistema de Justiça priorizem ações em cinco eixos. Entre eles, o incentivo à adoção de ações afirmativas em concursos públicos destinados ao ingresso na magistratura, no Ministério Público, na Defensoria Pública e em outros órgãos do setor.
Também prevê a promoção de programas de apoio acadêmico e bolsas de estudo para alunas de graduação em Direito. O texto inclui a realização de cursos de capacitação voltados ao fortalecimento da participação feminina em cargos de direção e assessoramento superior.
O substitutivo prevê ainda a criação de programas de mentoria e redes de apoio entre profissionais do setor. Outra medida prevista é a implementação de protocolos institucionais obrigatórios para a prevenção e o combate ao assédio e à discriminação contra a mulher.
As novas regras e os incentivos valem não apenas para a magistratura, mas também para o Ministério Público, a Defensoria Pública e os demais órgãos essenciais ao funcionamento das leis.
Relatoria e justificativa
A relatora transformou a iniciativa original em um programa nacional permanente. Segundo a deputada, “Embora as mulheres representem 51,8% da população brasileira e a grande maioria das pessoas formadas nos cursos de Direito, sua presença nos postos mais elevados no Sistema de Justiça ainda é minoritária, sobretudo na magistratura, no Ministério Público e na Defensoria Pública”.
Próximos passos
A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon
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