Comissão da Câmara aprovou versão do relator que autoriza estados e municípios a assumir custos de água e luz em feiras públicas.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, em 06/07/2026 – 12:07, o texto do relator que autoriza governos estaduais e municipais a arcarem com o fornecimento de água e luz para o funcionamento de feiras públicas, segundo a proposta remetida pelo deputado José Nelto (União-GO).
O texto aprovado é a versão apresentada pelo relator Eriberto Medeiros (PSB-PE) para o Projeto de Lei 2349/22. Eriberto Medeiros propôs três emendas que ajustaram a redação original do projeto de José Nelto.
As mudanças feitas pelo relator retiraram a obrigatoriedade do custeio e o limite de valor e transformaram a medida sugerida em autorização. A proposta beneficia feiras livres, feiras permanentes, feiras itinerantes, feiras de artesanato e feiras de produtores rurais, conforme o texto aprovado na comissão.
Próximos passos
O projeto seguirá, em caráter conclusivo, para análise pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme o rito de tramitação. Para virar lei, a proposta terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
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