Projeto de Lei 871/26 institui mecanismo para estimular a doação voluntária e regular de sangue junto ao setor privado.
15/07/2026 – 17:05
O Projeto de Lei 871/26, apresentado pela deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), cria o Programa Empresa Doadora de Sangue para incentivar a doação voluntária e regular de sangue. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e formaliza a participação das empresas por meio de termo de compromisso com os hemocentros locais ou com o Ministério da Saúde.
Como participar
As empresas interessadas poderão aderir ao programa mediante assinatura de termo de compromisso com hemocentros ou com o Ministério da Saúde. Podem participar companhias tributadas pelo regime de lucro real.
Entre as obrigações previstas estão promover, ao menos, uma campanha interna anual de divulgação do programa; incentivar empregados a doar sangue pelo menos uma vez ao ano; garantir dispensa remunerada ao empregado no dia da doação, sem prejuízo salarial ou de outros direitos; e manter registro atualizado dos funcionários doadores com comprovações das doações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Benefícios para as empresas
O texto permite que a empresa deduza do IRPJ parte das despesas com implantação e desenvolvimento do programa, incluindo transporte de doadores e custo dos dias de afastamento. A dedução será limitada a 1% do imposto de renda devido pela empresa.
Além da dedução fiscal, as empresas que aderirem poderão receber um selo oficial de reconhecimento como socialmente responsáveis, obter prioridade em licitações públicas por meio de pontuação adicional ou critérios de desempate, e ser citadas em campanhas institucionais promovidas pelos hemocentros.
Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
A deputada autora afirmou que ‘a doação de sangue é um ato de solidariedade fundamental, mas a captação enfrenta desafios constantes’ e que ‘o engajamento do setor privado, por meio de incentivos concretos, é uma estratégia inovadora e sustentável para garantir a regularidade das doações’.
Reportagem – Raquel Keoui
Edição – Natalia Doederlein
Assuntos nesse artigo:
#programaempresadoadoradesangue, #geovaniadesa, #projetodelei87126, #doacaodesangue, #hemocentros, #irpj, #licitacoes, #dispensaremunerada, #lgpd, #empresas, #saude, #financasetributacao, #constituicaoejusticaedecidadania, #ministeriodasaude, #selooficial, #pontuacao, #registros, #doadores, #solidariedade, #tramitacao
Serviços e Utilidades
Dados automáticos e informações úteis para Itacoatiara.
