Programa propõe incentivos fiscais para empresas que comprem e restaurem fazendas centenárias.
No dia 16/07/2026, às 19:44, a Câmara dos Deputados passou a analisar o Projeto de Lei 75/26, que institui o Programa de Incentivo à Preservação do Patrimônio Histórico Rural. A proposta prevê dedução do IRPJ e da CSLL para pessoas jurídicas que adquiram, restaurem e preservem fazendas cujas construções principais tenham pelo menos 100 anos.
O texto permite que a empresa abata dos tributos o valor integral dos investimentos feitos na restauração e na manutenção das características originais do imóvel. O benefício será aplicado mesmo se a propriedade centenária ainda não tiver tombamento formal no momento da compra, segundo o autor da proposta.
Motivação e alcance
O deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), autor do projeto, afirmou que a iniciativa busca incentivar a conservação de imóveis rurais com valor histórico, cultural ou arquitetônico. Conforme a proposta, a medida visa também estimular o turismo rural e a geração de empregos nas regiões onde estão localizadas as fazendas.
O foco do programa são imóveis rurais cuja construção principal tenha pelo menos 100 anos de existência. A pessoa jurídica que adquirir o imóvel poderá abater dos tributos o valor integral dos investimentos realizados na restauração e na manutenção de suas características originais.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise, com caráter conclusivo, pelas comissões de Cultura; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o texto avance e se transforme em lei, será necessário aprová-lo na Câmara e no Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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