sábado, 14 de novembro de 2026
Política Nacional

Estudo da Câmara aponta aumento da dívida pública e projeta necessidade de reformas até abril de 2027

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Estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara aponta que a dívida pública pode ultrapassar 100% do PIB e indica prazos para propostas de reformas.

A Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados publicou estudo que sinaliza aumento da dívida pública brasileira nos próximos anos, segundo informações divulgadas em 17/07/2026 – 14:43. Em maio, a dívida era de 81,1% do Produto Interno Bruto e projeções de especialistas apontam para mais de 100% entre 2032 e 2035. O autor do estudo, o consultor Paulo Bijos, afirma que o governo eleito deverá apresentar novas soluções até 15 de abril de 2027, prazo para a entrega do projeto da LDO de 2028.

Projeções e limites observados

O estudo procura responder qual seria um nível preocupante para a dívida pública, de acordo com a legislação que preconiza a necessidade de estabilização do endividamento. Segundo levantamento de 2025 citado por Bijos, ao analisar as contas de 172 países foram identificados limites máximos para a sustentabilidade da dívida: 124% do PIB para países desenvolvidos, 76% para emergentes e 57% para nações de baixa renda.

De acordo com o consultor, fatores como nível da taxa de juros, crescimento econômico e tributação apontam para um limite máximo de 103,3% do PIB para o Brasil em 2024. O estudo compara o caso brasileiro com o de outros países e observa que economias mais ricas enfrentam custo menor para arcar com dívidas por terem taxas de juros mais baixas.

Riscos fiscais e conceitos técnicos

Bijos ressalta a necessidade de uma postura preventiva. “Uma postura prudencial, com efeito, deveria preservar certo distanciamento de limites máximos para a dívida pública, até mesmo para que se preserve espaço fiscal para a ampliação da dívida em momentos de crises, quando são acionadas políticas anticíclicas expansionistas”, afirma.

Ele explica o conceito de fadiga fiscal, quando o país perde gradualmente a capacidade de reação fiscal por meio da geração de superávits primários na intensidade necessária para estabilizar a dívida. Bijos observa que existem limites tanto para o aumento da tributação quanto para o corte de gastos correntes e que “o Brasil, ao que parece, já opera em uma região de resistência para novos aumentos de carga tributária, e o gasto público tenderá a ser constantemente pressionado, nos anos futuros, em decorrência da transição demográfica em curso no país”.

Ajuste necessário e comparações

Para gerar superávits capazes de estabilizar a dívida em 80% do PIB, o estudo indica a necessidade de um ajuste equivalente a R$ 330 bilhões anuais. Para efeito de comparação, as despesas não obrigatórias no Orçamento de 2026 estão em torno de R$ 240 bilhões.

O relatório também cita que a discussão sobre novas reformas deverá ser adiada até o final do ano por causa do período eleitoral, e que, conforme o consultor, o novo governo deverá propor reformas em 2027.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

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