Lei 15.470/26 cria semana anual de prevenção e informação sobre doenças vasculares.
Em 20/07/2026 – 12:18, foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (17) a Lei 15.470/26, que cria a Semana Nacional da Saúde Vascular, a ser celebrada anualmente na semana do dia 17 de agosto. A norma prevê que, durante essa semana, sejam desenvolvidas atividades educativas, informativas, de promoção e de conscientização sobre a prevenção, o controle e o diagnóstico das doenças vasculares.
Origem e tramitação
A nova legislação teve origem no Projeto de Lei 5824/13, apresentado pelo deputado Geraldo Resende (União-MS). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado, concluindo a tramitação legislativa que resultou na publicação da lei.
Dados sobre infarto e diretrizes de saúde
Segundo o Ministério da Saúde, o infarto agudo do miocárdio é a maior causa de mortes no país. Estima-se que ocorram no Brasil de 300 mil a 400 mil casos anuais de infarto e que, a cada 5 a 7 casos, ocorra um óbito.
O Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos Não Transmissíveis (2021-2030) orienta a promoção da saúde, a prevenção e a organização do cuidado, destacando que essas doenças são responsáveis por mais da metade dos óbitos no país.
Da Agência Senado – ND
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