Audiência pública na Câmara trata do Marco de Fomento à Economia Digital e do Projeto de Lei 5960/25.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (12) para discutir o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil. O debate foi solicitado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e está marcado para as 10 horas, no plenário 5, com o objetivo de analisar o conteúdo e os possíveis efeitos do Projeto de Lei 5960/25.
Proposta e medidas centrais
O texto do PL 5960/25 propõe medidas para incentivar o desenvolvimento da inteligência artificial, valorizar a produção intelectual nacional, criar mecanismos de financiamento da inovação e fortalecer a soberania digital do País. Entre outros pontos, o projeto estabelece regras para a utilização de conteúdos por sistemas de inteligência artificial, cria o Fundo Nacional de Economia Digital (FNED), prevê bases nacionais de dados anonimizados, institui um sistema de certificação de inteligência artificial e fomenta mecanismos de autorregulação e desenvolvimento tecnológico nacional.
Avaliação de impactos
Segundo o deputado autor da proposta, a audiência permitirá avaliar os potenciais impactos econômicos, concorrenciais, regulatórios e tecnológicos decorrentes da implementação do marco legal proposto, bem como identificar eventuais aperfeiçoamentos ao texto legislativo. Jadyel Alencar afirmou que a iniciativa busca apresentar instrumentos para financiar a inovação e fortalecer capacidades tecnológicas.
O parlamentar ressaltou que o tema alcança diversos setores da economia. Afeta empresas de tecnologia, startups, a indústria criativa, a imprensa, universidades, centros de pesquisa, consumidores e órgãos públicos.
“A discussão é especialmente relevante em um contexto de rápida transformação tecnológica global, no qual diferentes países vêm adotando estratégias para fortalecer suas capacidades digitais, estimular o desenvolvimento de inteligência artificial e assegurar condições adequadas de competitividade para suas economias”, diz o deputado.
“Nesse cenário, o Parlamento brasileiro possui papel central na construção de um ambiente regulatório que concilie inovação, segurança jurídica, proteção de direitos e desenvolvimento econômico”, afirma.
A lista de convidados para a audiência e a possibilidade de envio de perguntas estão disponíveis no site da Câmara dos Deputados.
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