Rádios e TVs comunitárias entregaram reivindicações ao governo e ao Congresso para ampliar alcance e recursos.
Rádios e TVs comunitárias apresentaram reivindicações nesta quinta-feira (13) durante audiência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Representantes pediram novas outorgas, recursos financeiros e a aprovação de projeto que aumenta o limite de potência de transmissão para ampliar a promoção dos direitos humanos, a inclusão social e a participação democrática.
Reivindicações e projetos
A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço Brasil), que completa 30 anos, enumerou demandas ao governo federal e ao Congresso. Segundo o presidente da entidade, Geremias dos Santos, a organização cobra uma política de fomento e faz críticas à execução da Lei 9.612/98, que regulamenta o Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Ao Congresso, Geremias pediu a aprovação do Projeto de Lei 10637/18, que aumenta o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais para comunicação comunitária. O texto já foi aprovado no Senado, mas sofre resistências na Comissão de Comunicação da Câmara desde 2018.
Paulo Miranda, presidente da TV Comunitária de Brasília, apresentou outras reivindicações, sobretudo à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Ele defendeu a criação de um fundo nacional de financiamento e citou a necessidade de canais específicos, como uma TV indígena, uma TV do povo negro e uma TV de música brasileira 24 horas, com uso de multiplex na onda digital da TV Brasil e acesso ao Canal da Cidadania.
Paulo Miranda relatou episódios que chamou de retirada de emissoras públicas de listas de TV a cabo e a derrubada do canal da TV Comunitária de Brasília no YouTube, por suposto conteúdo “nocivo e perigoso”. A emissora completou 29 anos no ar.
Posição do governo e documentos entregues
A coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Letícia Vieira Montandon, apresentou o documento “20 pontos para uma comunicação democrática”, que será entregue a todos os candidatos nas eleições de outubro. Ela questionou quais candidaturas defenderão uma comunicação tratada como direito e não apenas como negócio.
Taís Ladeira de Medeiros, assessora da Secom, descreveu a posição do governo sobre o setor: “O atual governo defende a democracia e a democracia precisa de uma comunicação pública e comunitária forte, para que essas vozes possam ser ouvidas e participem também da construção do espaço público.” Ela também relembrou o histórico da comunicação comunitária no país e defendeu a atualização da legislação diante da nova realidade geopolítica e tecnológica.
Ivânia Teles, coordenadora de articulação da Secretaria-Geral da Presidência da República, informou que há discussões internas sobre a possível convocação da segunda Conferência Nacional de Comunicação, em 2027. A primeira conferência ocorreu em 2009.
Organizadora do debate, a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu o fortalecimento da comunicação pública e do caráter popular das rádios comunitárias como espaços de escuta e participação.
Dados e próximos passos
De acordo com o Ministério das Comunicações, há 11.700 estações de rádio no Brasil, das quais 5.406 são comunitárias. O atual Plano Nacional de Outorga prevê três editais para contemplar 1.389 localidades, com prioridade para áreas atualmente sem outorga.
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