Hospitais passam a ter obrigação de instruir pais sobre manobras de desobstrução antes da alta.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a obrigatoriedade de hospitais oferecerem, antes da alta, orientação e treinamento básico de primeiros socorros a pais ou responsáveis por recém-nascidos, com ênfase em manobras para desobstrução das vias aéreas. Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), ao Projeto de Lei 2943/25, da deputada Camila Jara (PT-MS), e apensados.
Alterações do substitutivo
O substitutivo mantém a obrigação de oferecer o treinamento antes da alta, mas dispensa a repetição quando os pais ou responsáveis já tiverem sido capacitados durante o pré-natal. O texto aprovado exige que a maternidade ofereça instruções práticas e treinamento presencial sobre reconhecimento de sinais de sufocamento e execução correta das manobras de desobstrução.
Motivação e dados apresentados
Para a relatora, a orientação é uma medida de proteção à vida e à saúde das crianças nos primeiros meses de vida. “Nessas situações, poucos minutos podem ser decisivos para preservar a vida e evitar sequelas neurológicas permanentes, tornando indispensável que pais e cuidadores saibam reconhecer sinais de sufocação e executar corretamente as manobras de desobstrução das vias aéreas”, defendeu Marussa Boldrin.
Segundo o relatório, acidentes por sufocamento e aspiração provocaram cerca de 300 mortes de crianças com menos de 1 ano no país em 2024, conforme dados do Ministério da Saúde.
Próximos passos na tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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