Tribunal regional da 2ª Região em São Paulo debate recomposição de quadro e impacto do aumento de processos.
A Comissão Mista de Orçamento debateu, em audiência pública nesta terça-feira (18), a necessidade de recompor o quadro de servidores do TRT de São Paulo, após o tribunal registrar 488 cargos vagos e nomear apenas 33 aprovados no concurso 2025.
A sessão reuniu representantes do tribunal, comissões de aprovados e sindicatos para tratar do impacto do déficit de pessoal e da sobrecarga de trabalho. Segundo a deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), autora do requerimento, o tribunal concentra quase 20% da demanda da Justiça do Trabalho e recebeu 1 milhão de novos processos em 2025.
Vagas, nomeações e orçamento
O TRT tem atualmente 6.597 servidores; desses, 636 têm 60 anos ou mais. O prazo médio entre o ajuizamento de uma ação e a sentença é superior a 126 dias, conforme apresentado na audiência.
Luciene Cavalcante informou que vai pedir informações sobre o uso das verbas discricionárias do tribunal e que buscará a aprovação de créditos para novas nomeações em 2026 e 2027.
Fernanda Coimbra, da Comissão Nacional de Aprovados em Concursos dos TRTs, afirmou que as nomeações vêm diminuindo a cada ano. Ela lembrou que o Orçamento de 2026 prevê 300 nomeações para 24 TRTs, mas que poucas have sido efetivadas. Há 5.300 aprovados nos concursos, segundo a comissão.
Saúde mental e afastamentos
Representantes do sindicato apontaram como consequência da falta de pessoal o aumento dos afastamentos por problemas de saúde mental. Camila Gradim, do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo, relacionou o déficit de servidores ao crescimento das licenças médicas.
A deputada Luciene Cavalcante disse que vai solicitar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma avaliação sobre a saúde mental dos servidores. Em 2023, os afastamentos por licença médica somaram 58.880 dias e envolveram 44% dos servidores do TRT de São Paulo, conforme dados citados na audiência.
Inteligência artificial e substituição de pessoal
No debate sobre soluções tecnológicas, Camila Gradim criticou a expectativa de que a inteligência artificial possa reduzir o número de servidores. Ela citou casos de “alucinação”, em que a tecnologia inventa normas, e afirmou ser inviável que uma inteligência artificial elabore sentenças de forma independente.
Ao final da audiência, foram anunciadas demandas formais: pedidos de informação sobre gastos discricionários, solicitação ao CNJ para avaliação da saúde mental e a tentativa de incluir créditos orçamentários para novas nomeações nos próximos anos.
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