Comissão da Câmara reúne parlamentares para avaliar transparência e mecanismos de fiscalização sobre as bets.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (20), a arrecadação de impostos sobre as casas de apostas (bets). O encontro será realizado às 9h30, no plenário 4, e atende a pedido dos deputados Paulo Guedes (PT-MG) e Marussa Boldrim (Republicanos-GO).
Detalhes da convocação
O debate foi solicitado pelos parlamentares para verificar se a arrecadação do setor está sendo efetivamente realizada. Segundo o deputado Paulo Guedes, há indícios de falhas na apuração, no recolhimento e na distribuição dos recursos.
Paulo Guedes menciona reportagem do Intercept Brasil que aponta que parte dos impostos devidos pelas bets pode não estar sendo repassada integralmente ao governo e às entidades beneficiárias. Conforme o parlamentar, isso pode ocorrer por falta de transparência na base de cálculo das receitas das operadoras — chamada Gross Gaming Revenue (GGR, receita bruta dos jogos) — e por ausência de mecanismos de fiscalização e validação das informações declaradas pelas empresas.
Pontos que serão discutidos
A audiência também deve tratar da carga tributária do setor, incluindo alíquotas, base de cálculo e mecanismos de arrecadação. O objetivo é avaliar possíveis diferenças entre o potencial estimado de arrecadação e os valores efetivamente recolhidos.
Paulo Guedes afirmou que o cenário descrito prejudica a previsibilidade fiscal e dificulta o acompanhamento da arrecadação pelo poder público. “É preciso aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e transparência sobre a arrecadação das bets, para garantir que os recursos devidos sejam corretamente recolhidos e destinados às políticas públicas previstas na legislação”, afirmou.
Da Redação – RL
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