Projeto permite fornecimento de coletores menstruais e outros produtos reutilizáveis em ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
O projeto de lei 3322/26, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), autoriza a distribuição de coletores menstruais e outros produtos reutilizáveis durante ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214/21). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Distribuição e público-alvo
A iniciativa prevê que essas ações, já existentes para o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos, incluam materiais reutilizáveis. O programa atende, conforme a proposta, estudantes de escolas, pessoas em situação de rua e mulheres em prisões.
O objetivo declarado é prevenir doenças e infecções decorrentes do uso de materiais improvisados, como miolo de pão, jornal ou panos velhos, e reduzir a evasão escolar.
Justificativa da autora
Para a deputada Ana Paula Lima (PT-SC), produtos reutilizáveis podem ampliar opções de cuidado e contribuir para a autonomia. Segundo a justificativa, “O coletor menstrual não deve ser compreendido apenas como insumo de higiene, mas também como instrumento de promoção da autonomia, do autocuidado, da permanência escolar, da inclusão social e da justiça ambiental”.
Tramitação
O projeto seguirá em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
A Câmara disponibiliza informações sobre a tramitação de projetos de lei para consulta pública.
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