Proposta aprovada pela Câmara transforma cargos de juiz do Trabalho em vagas de desembargador no TRT da 18ª Região e prevê criação de funções comissionadas.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei 4921/26, de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que transforma sete cargos vagos de juiz do Trabalho substituto em quatro cargos de desembargador do Trabalho no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região, em Goiás. A matéria segue para análise do Senado.
Destino das sobras orçamentárias e criação de cargos
As sobras oriundas da transformação dos cargos serão aplicadas na criação de cinco cargos em comissão e três funções comissionadas, segundo o TST. De acordo com o tribunal, as transformações e criações propostas não acarretarão acréscimo orçamentário para o tribunal regional.
Votação e relatoria
O projeto foi aprovado em sessão do Plenário com parecer favorável da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO). Deputados registraram aprovação do texto durante a sessão.
A Câmara dos Deputados disponibiliza informações sobre a tramitação de projetos de lei para consulta pública.
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