Comissão da Câmara aprova substituição do termo ‘elefantíase’ por terminologias oficiais em documentos públicos.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe o uso do termo elefantiase em documentos oficiais. A terminologia oficial passa a ser filariose ou linfedema avançado para se referir à doença parasitária que pode causar inchaço nos braços, nas pernas e em outras partes do corpo. O relator na comissão, deputado Helder Salomão (PT-ES), apresentou parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 4472/24, de autoria da deputada Ana Pimentel (PT-MG).
Relator e substitutivo
Segundo o relator, “Foram observadas as prescrições constitucionais, uma vez que se trata de projeto de lei afeito à proteção e à defesa da saúde, portanto, de competência concorrente da União”. Helder Salomão fez apenas algumas correções técnicas no texto, como mencionar os municípios e o Distrito Federal entre os entes que deverão observar a terminologia oficial.
Prazos e sanções
De acordo com a proposta, documentos que não observarem a nova regra deverão ser arquivados, com notificação à parte interessada. Os governos federal, distrital, estaduais e municipais terão prazo de 90 dias, contados a partir da publicação da futura lei, para alterar a terminologia antes do arquivamento dos documentos.
Tramitação
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. O substitutivo da Comissão de Saúde prevalece na comissão, e a matéria seguirá o rito previsto para projetos conclusivos, salvo recurso de deputados para apreciação no Plenário.
Assuntos nesse artigo:
#elefantiase, #filariose, #linfedema, #ccj, #camaradosdeputados, #heldersalomao, #anapimentel, #projetodelei4472, #comissaodesaude, #substitutivo, #arquivamento, #documentosoficiais, #saude, #municipios, #distritofederal, #senado, #tramitacao, #caraterconclusivo, #prazo90dias, #lei
Serviços e Utilidades
Dados automáticos e informações úteis para Itacoatiara.
