Projeto do deputado Pinheirinho prevê distribuição de corticoide inalatório combinado com broncodilatador de longa duração nas UBS do SUS, com capacitação de profissionais.
O Projeto de Lei 3279/26 assegura a oferta contínua de medicamentos combinados para asma em unidades básicas (UBS) do Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes com receita médica que atendam aos critérios clínicos oficiais. A proposta é de autoria do deputado Pinheirinho (PP-MG) e visa ampliar o acesso aos tratamentos nas redes locais de atenção à saúde.
Distribuição e acesso
Pelo texto, serão disponibilizados medicamentos que combinam corticoide inalatório e broncodilatador de longa duração. Atualmente, o acesso a esses medicamentos ocorre principalmente por meio de farmácias especializadas, o que, segundo o autor, dificulta o fornecimento a pessoas com limitações de transporte ou que vivem em áreas com pouca infraestrutura de saúde.
Capacitação profissional e justificativa
O projeto permite que o governo ofereça capacitação a profissionais de saúde sobre o diagnóstico da asma e o uso correto dos inaladores. Pinheirinho argumenta que a medida fortalece a política de atenção às doenças crônicas e melhora a resposta do sistema de saúde às necessidades da população. “A iniciativa fortalece a política de atenção às doenças crônicas e amplia a capacidade do sistema de saúde de responder de forma mais eficiente às necessidades da população”, disse.
O texto ressalta que a asma atinge cerca de 20 milhões de pessoas no Brasil e provoca aproximadamente seis mortes por dia.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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