Câmara dos Deputados aprovou em 09/06/2026 o acordo de livre comércio entre o Mercosul e Singapura; texto segue ao Senado para ratificação.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 09/06/2026 – 18:08, o acordo de livre comércio entre o bloco Mercosul e Singapura (PDL 571/26). O texto, assinado no Rio de Janeiro em 2023, será submetido ao Senado e só entrará em vigor após a ratificação por todos os países-membros.
Termos do acordo
De acordo com o texto aprovado, Singapura concederá isenção tarifária imediata e integral a todos os produtos exportados pelo Mercosul. O bloco, por sua vez, compromete-se a eliminar progressivamente, em até 15 anos, as tarifas sobre 95,8% das linhas tarifárias de Singapura, o que equivale a 90,8% do valor atualmente importado do país asiático.
Produtos considerados sensíveis pelo Mercosul ficam excluídos do compromisso. Entre eles estão máquinas, aparelhos elétricos, plásticos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos.
Posição do relator e objetivos setoriais
O relator do projeto, deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), afirmou que o acordo é o primeiro firmado entre o bloco sul-americano e um país da região Ásia-Pacífico. “Com este acordo, o Brasil e os países do Mercosul terão acesso privilegiado a um dos mais relevantes polos comerciais da atualidade, com potencial para se converter em porta de entrada para o amplo mercado de bens e serviços formado pelos demais países asiáticos”, disse Kataguiri, que também coordena a Frente Parlamentar Brasil-Singapura.
Kataguiri destacou ainda o potencial para o agronegócio, que, segundo ele, poderá se beneficiar com maior rapidez nas exportações. “Isso ajudará a inserção de produtos brasileiros nos mercados asiáticos, consolidando Singapura como parceiro estratégico para a agropecuária brasileira.” Ele afirmou também que o acordo é mais vantajoso para o Mercosul do que para Singapura: “Impusemos condições mais duras e ainda assim Singapura aceitou”.
O texto inclui compromissos para ampliar o acesso ao mercado de serviços, proteger e facilitar investimentos e traz, pela primeira vez em negociações externas do Mercosul, um capítulo sobre comércio eletrônico.
Repercussão e aspectos comerciais
O líder da Maioria, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ressaltou o papel de Singapura como centro de negócios portuários e porta de entrada para a Ásia. Chinaglia informou que o intercâmbio comercial entre Brasil e Singapura supera R$ 8 bilhões, com cerca de R$ 7 bilhões em exportações brasileiras e aproximadamente R$ 900 milhões em importações.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, elogiou a atuação de Chinaglia na aprovação e disse que a abertura ao mercado de Singapura deve favorecer intercâmbio logístico e a ampliação de exportações, o que, na sua avaliação, gera riqueza, emprego e renda.
O deputado Helder Salomão (PT-ES) afirmou que o acordo contribui para a estratégia de fortalecimento do Mercosul e da economia brasileira no cenário internacional.
Crédito da imagem: Thiago Cristino/Câmara dos Deputados. Legenda original: Kim Kataguiri, relator do texto.
Reportagem – Francisco Brandão e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
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