A Comissão de Educação aprovou substitutivo que amplia a capacitação em primeiros socorros para atender estudantes com demandas de saúde específicas.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em 22/06/2026 – 20:09, o substitutivo da relatora deputada Silvia Cristina (PP-RO) ao Projeto de Lei 714/26, ampliando o treinamento de primeiros socorros oferecido a professores e funcionários da educação básica e de centros de recreação infantil. A proposta inclui técnicas para identificar situações de risco e prestar cuidados a estudantes com doenças crônicas, deficiência ou outras condições que exijam atenção específica no ambiente escolar.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado por Silvia Cristina ao projeto original do deputado Capitão Augusto (PL-SP). O projeto inicial previa um programa voltado exclusivamente ao atendimento de alunos com diabetes tipo 1 e diabetes tipo 2; a relatora ampliou o alcance para contemplar todos os estudantes com necessidades específicas de saúde.
Pelo substitutivo, as mudanças deixam de ser feitas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e passam a integrar a Lei 13.722/18, conhecida como Lei Lucas, que já estabelece a capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários de escolas e espaços de recreação infantil.
Segundo Silvia Cristina, a alteração torna a medida mais abrangente. “A condição de estudantes com diabetes não está enquadrada nas regras de atendimento de deficiência na legislação de ensino. Por isso, a alteração na lei de socorros de escolas atende de forma ampla a totalidade dos alunos com demandas de cuidados de saúde”, afirmou.
A Lei Lucas tornou obrigatório o treinamento em primeiros socorros após a morte do menino Lucas Begalli, de 10 anos, que sofreu engasgamento durante um passeio escolar em Campinas (SP), em 2017.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli
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