Projeto aprovado pela Câmara prevê aumento da margem de preferência em licitações e possibilidade de exclusividade para empresas brasileiras.
A Câmara dos Deputados aprovou, em 17/06/2026 – 19:16, o Projeto de Lei 4133/23, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSD-RS) e outros, na forma do substitutivo do relator deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O texto estabelece que, no primeiro ano de cada governo, seja definida a política industrial, tecnológica e de comércio exterior com objetivos e metas, e amplia parâmetros para proteção da indústria nacional em compras públicas. O projeto seguirá para o Senado.
Margem de preferência
O substitutivo aumenta a margem de preferência a favor de bens e serviços nacionais em relação aos estrangeiros nos processos licitatórios. Conforme o texto aprovado, quando os preços do concorrente nacional forem 20% maiores que os dos concorrentes internacionais, deverá ser dada preferência aos brasileiros; atualmente, a margem é de 10%.
Além disso, a diferença de margem passa a ser maior para itens que atendam a critérios de sustentabilidade ou decorram de desenvolvimento e inovação tecnológica no país: a margem atual de diferença de 20% passa para 30% nesses casos.
Participação exclusiva
O projeto permite, segundo regulamento do Executivo federal, que editais exijam a contratação de bens e serviços nacionais e prevejam a participação exclusiva de empresas brasileiras de capital nacional. A exclusividade poderá ser aplicada especialmente quando for importante para garantir a segurança nacional, a ordem pública, o desenvolvimento de setores estratégicos da economia ou o alcance dos objetivos estratégicos da política industrial, tecnológica e de comércio exterior.
As situações de participação exclusiva ou exigência de conteúdo nacional na compra de bens manufaturados e serviços passam a integrar também as normas que regulam a concessão de serviços públicos e as parcerias público-privadas, com referências às Lei 8.987/95 e Lei 11.079/04.
Acompanhamento e posições no plenário
Para o relator deputado Rodrigo Rollemberg, a política industrial, tecnológica e de comércio exterior requer acompanhamento adequado por parte do Congresso. “Configura avanço a obrigação de relatório para apuração minuciosa de várias questões”, afirmou, ao citar desde adequação de planos a registro de marcas e patentes industriais.
Rollemberg acrescentou que as bases para o progresso no setor e em serviços especializados devem vir com inovação, sustentabilidade e desenvolvimento econômico e social inclusivo. “Diante da experiência que temos no fomento da indústria verde, sabemos que o desafio ambiental e da transição energética deve estar fortemente vinculado à geração de cada vez mais elos sustentáveis dentro de nossa economia nacional”, declarou.
O autor da proposta, deputado Heitor Schuch, destacou que o Rio Grande do Sul conseguiu desenvolver suas indústrias e empresas graças a políticas públicas de incentivo.
O deputado Paulo Lemos (PT-AP) afirmou que o projeto é fundamental para a indústria nacional. “É uma forma de proteção ao tarifaço a que o Brasil está sendo sujeito pelo governo norte-americano”, disse, ao se referir à sobretaxa de 25% dos EUA sobre diversos produtos do Brasil que entrará em vigor até 15 de julho.
Por outro lado, o líder do Novo, deputado Gilson Marques (Novo-SC), criticou a ampliação da ação estatal no direcionamento de diretrizes para a indústria brasileira.
O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) avaliou que a proposta reedita o que classificou como o “fracasso” da Lei da Informática (Lei 8.248/91). “Todos os incentivos viraram lucro para o bolso do empresário. Não aumentou produtividade, não fortaleceu a indústria nacional, não gerou emprego, não aumentou o PIB [Produto Interno Bruto]. Zero, zero”, criticou.
Mais informações em instantes.
Assista ao vivo: https://www.youtube.com/watch?v=wNDf6cOlJUc
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei: https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
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