Comissão aprova mudança para deixar explícito o atendimento prioritário a cuidadores e familiares.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 08/07/2026 – 10:57, com caráter conclusivo, projeto que reforça a prioridade no atendimento prioritário para cuidadores e familiares de pessoas com deficiência, por recomendação do relator deputado Alex Manente (Cidadania-SP).
Alterações na lei
O texto aprovado altera a Lei do Atendimento Prioritário para determinar que o atendimento estendido aos acompanhantes esteja claro e explícito nos informativos de identificação e sinalização do serviço. De acordo com o substitutivo apresentado, a mudança visa uniformizar a informação em locais de atendimento.
Tramitação e relatório
Por recomendação do relator, deputado Alex Manente, foi aprovado o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 3505/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Segundo o texto, a proposta seguirá para análise do Senado, salvo pedido para votação também pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
A fotografia publicada mostra Alex Manente defendendo a aprovação da proposta (Marina Ramos / Câmara dos Deputados). Reportagem – Noéli Nobre. Edição – Marcelo Oliveira.
Origem da proposta
O projeto original garantia o atendimento prioritário aos cuidadores familiares quando estivessem acompanhando a pessoa cuidada. O relatório ressalta que esse objetivo já está previsto em normas em vigor, e por isso o substitutivo foca em deixar a previsão explícita nos informativos.
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