Proposta institui protocolo nacional de adaptação, resposta e recuperação para povos indígenas em situações de risco.
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, em 26/05/2026 – 16:02, o projeto de lei que institui um protocolo nacional de adaptação, resposta e recuperação para povos indígenas em situações de risco e desastres climáticos, ambientais e sanitários. A versão aprovada foi o substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, recomendada pela relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).
Versão aprovada
Pelo substitutivo, as ações de adaptação, resposta e recuperação deverão respeitar a autonomia e os saberes tradicionais dos povos indígenas, com participação das comunidades na formulação e na execução das medidas. O texto preserva a essência do projeto original e faz ajustes de redação e conteúdo.
O substitutivo também retira o trecho que previa a composição nominal do comitê gestor, para evitar interferência na organização interna do Poder Executivo. Por recomendação da relatora, foi incorporada a previsão de elaboração de protocolos locais vinculados ao protocolo nacional.
Deputada Juliana Cardoso (PT-SP), autora da versão original, afirmou ser necessário reconhecer e integrar os saberes tradicionais dos povos indígenas na gestão de riscos e desastres, respeitando a autonomia das comunidades e garantindo segurança nas adversidades.
“Esta iniciativa fortalece a integração entre políticas de defesa civil, saúde, meio ambiente e proteção dos direitos indígenas, criando mecanismos permanentes de articulação institucional”, afirmou Célia Xakriabá no parecer aprovado.
Próximos passos
A proposta seguirá, em caráter conclusivo, para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso mantenha o caráter conclusivo e seja aprovada, será remetida para as etapas seguintes da tramitação.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
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