Comissão aprova obrigatoriedade de ajustes em uniformes e calçados para atender sensibilidades sensoriais de alunos com TEA.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga escolas a adaptarem o uso de uniforme escolar e calçados para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), levando em conta as sensibilidades sensoriais desses estudantes para garantir seu bem-estar e desenvolvimento no ambiente escolar.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Educação para o Projeto de Lei 5166/25 e outras três propostas que tramitavam em conjunto. A alteração será incluída diretamente na Lei 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, com o objetivo de evitar a criação de normas paralelas.
Segundo a relatora, Deputada Dra. Alessandra Haber (Pode-PA), a flexibilização das regras de vestimenta escolar é necessária para reduzir desconforto sensorial e evitar crises de ansiedade entre alunos com TEA. “A flexibilização do uso de uniforme escolar e de calçados representa medida compatível com os princípios da dignidade da pessoa humana e da inclusão plena das pessoas com deficiência”, afirmou a parlamentar.
Detalhes do texto aprovado
O substitutivo incorpora dispositivos das proposições que tramitavam em conjunto e define que escolas devem permitir adaptações no material do uniforme e no tipo de calçado quando houver incompatibilidade com as sensibilidades sensoriais do estudante. A redação aprovada visa uniformizar a regra, evitando que redes e unidades escolares editem normas divergentes sobre o tema.
Próximas etapas
De acordo com o rito legislativo, a proposta seguirá, em caráter conclusivo, para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada nas comissões, o texto ainda precisa receber votação final na Câmara e, posteriormente, no Senado Federal para se transformar em lei.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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