Projeto aprovado prevê capacitação contínua no SUS e atendimento com respeito às particularidades sensoriais, cognitivas e emocionais dos pacientes.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 5244/25, estabelecendo a obrigatoriedade de capacitacao permanente das equipes do SUS para o atendimento de pessoas com transtornos mentais e garantindo atendimento com respeito às particularidades sensoriais, cognitivas e emocionais, conforme o texto do relator.
O que foi aprovado e por quem
O relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), apresentou o substitutivo ao projeto originalmente de iniciativa dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). A versão aprovada mantém o objetivo de melhorar o atendimento a pacientes com doenças mentais no SUS, mas altera a forma de inclusão das garantias previstas.
Mudanças em relação à proposta original
A proposta inicial ampliava dispositivos da Lei da Reforma Psiquiatrica, incluindo obrigações como a comunicação dos direitos ao paciente e aos familiares, a elaboração de plano terapeutico individualizado e a capacitacao permanente das equipes. O substitutivo aprovado transfere para o Estatuto dos Direitos do Paciente a garantia de atenção personalizada nesses casos, de acordo com o relator.
Segundo o relator, a mudança evita sobreposição com direitos já previstos em outras normas e confere maior clareza, segurança juridica e efetividade à proposta. O parecer também indica que a medida pode reduzir dificuldades de acesso e de comunicacao enfrentadas por pessoas vulneráveis, incluindo aquelas com TEA, deficiencia intelectual e outras formas de sofrimento psiquico.
Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em carater conclusivo e será analisado pelas comissões de Financas e Tributacao e de Constituicao e Justica e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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