Comissão de Saúde da Câmara aprovou texto que estabelece diretrizes para o Sistema Único de Saúde e institui semana nacional em abril.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em 08/06/2026, projeto de lei que define regras gerais para promover saúde e bem-estar por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), que alterou o Projeto de Lei 5455/25, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), para evitar conflito com normas vigentes.
Principais pontos do texto aprovado
O projeto prioriza a orientação de ações de saúde em articulação com setores como educação, esporte e meio ambiente. Entre as metas estão o estímulo à alimentação adequada, à prática de exercícios físicos e à criação de ambientes saudáveis em escolas e locais de trabalho.
O texto também institui a Semana Nacional da Promoção da Saúde e do Bem-Estar, a ser realizada anualmente na semana do dia 7 de abril, com ações de mobilização, conscientização e educação em saúde.
Alterações promovidas pela relatora
A relatora transformou a proposta original, que concebia uma nova política nacional, em um conjunto de diretrizes gerais. Segundo Ana Pimentel, o projeto original repetia normas que o Ministério da Saúde já aplica desde 2006 por meio de portarias e continha previsões de obrigações ao Poder Executivo que poderiam ser consideradas ilegais.
“Entendemos que a aprovação só seria possível com ajustes que evitem conflitos e harmonizem as medidas com a atual política nacional de promoção da saúde”, destacou a relatora.
Tramitação e próximas etapas
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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