Comissão de Educação aprova projeto que autoriza estados e municípios a reutilizar ou vender veículos do programa Caminho da Escola
Em 30/06/2026 – 21:36, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a estados, municípios e ao Distrito Federal dar novos usos ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais, desde que os veículos tenham pelo menos dez anos de uso no âmbito do programa Caminho da Escola.
Como funcionará a aplicação dos recursos
O texto aprovado estabelece que, se o veículo for vendido, o valor arrecadado deverá ser aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos será a compra de novos veículos de transporte escolar.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A relatora uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.
O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que disciplina o apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.
Próximas fases da tramitação
O projeto seguirá, em caráter conclusivo, para análise pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
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