Audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano marca os 25 anos do Estatuto da Cidade e discute instrumentos de planejamento.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (11), audiência pública para comemorar os 25 anos do Estatuto da Cidade. O debate será realizado às 16 horas, em plenário a ser definido, e atende a pedido do deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE).
Convocação e objetivos
O pedido para a realização do encontro partiu do deputado Inácio Arruda, que afirma que o Estatuto da Cidade regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano sustentável, a função social da propriedade e o direito à cidade.
Pontos previstos na discussão
Segundo o parlamentar, ao longo dos 25 anos de vigência a legislação contribuiu para fortalecer os instrumentos de planejamento urbano, ampliar a participação social na gestão das cidades e enfrentar problemas relacionados à ocupação do solo, à mobilidade urbana, à habitação, ao saneamento básico e à inclusão social.
“Entretanto, os desafios urbanos permanecem significativos”, afirma o deputado.
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