Comissão de Educação aprova inclusão de medidas na LDB para prevenção e enfrentamento da violência nas redes de ensino.
02/06/2026 – 18:35 — A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou a versão do relator, deputado Ismael (PL-SC), para o Projeto de Lei 3763/25, do deputado Ricardo Abrão (PSDB-RJ), que detalha instrumentos para prevenir e enfrentar a violência em escolas da educação básica.
O substitutivo altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir novas obrigações às escolas. Pelo texto, as instituições de ensino deverão oferecer meios para que estudantes e profissionais relatem situações de violência ou violação de direitos de forma espontânea e anônima, garantindo o sigilo das informações.
A proposta determina ainda que o governo federal, em colaboração com estados e municípios, promova a capacitação permanente de professores e servidores para identificar sinais de violência. De acordo com o texto, deverão ser criados protocolos para a escuta qualificada das vítimas e fluxos para o encaminhamento das denúncias às autoridades competentes.
Autonomia dos estados
O relator explicou que optou por inserir as diretrizes diretamente na LDB em vez de criar programas isolados, como a ‘Urna do Desabafo’ prevista no texto original, para respeitar a autonomia de estados e municípios. “Buscamos sintetizar as principais contribuições para que as escolas possam abordar o desafio da prevenção e combate à violência de modo o mais efetivo possível”, disse o deputado.
O projeto original de Ricardo Abrão instituía o programa ‘Olhe por Eles’, com foco na escuta ativa e na detecção precoce de abusos físicos, psicológicos e sexuais no ambiente escolar. Com o substitutivo, esses objetivos foram integrados às normas gerais da educação nacional.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
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