Comissão mista aprovou parecer que amplia beneficiários e libera R$ 15 bilhões para exportadores.
30/06/2026 – 17:54. A comissão mista da MP 1345/26 aprovou nesta terça-feira (30) o parecer do relator, senador Alan Rick (Republicanos-AC), que libera R$ 15 bilhões em linhas de crédito por meio do Plano Brasil Soberano. A proposta amplia a lista de empresas que poderão acessar os recursos, segundo o relatório.
Novos beneficiários e usos do crédito
Além da indústria, poderão receber financiamento empresas de toda a cadeia ligada às exportações, incluindo produção, logística e comercialização. A proposta do relator prevê que o empréstimo seja usado para cobrir despesas do dia a dia (capital de giro), comprar máquinas, ampliar a produção e investir em inovação tecnológica.
Uma mudança destacada no parecer é a inclusão do agronegócio e da agroindústria entre os beneficiários. Com isso, cooperativas, associações e consórcios de produtores rurais que participam de cadeias de exportação também poderão acessar os financiamentos.
Motivação e público-alvo
A medida busca apoiar exportadores e fornecedores afetados por instabilidades no mercado internacional, conforme o texto. O relatório cita conflitos no Oriente Médio e a adoção de novas tarifas comerciais como fatores que motivam a ação. Micro, pequenas e médias empresas exportadoras terão acesso facilitado às linhas de crédito e às garantias do programa, por serem as mais afetadas por crises externas.
Operação financeira e garantias
O BNDES e outros bancos habilitados serão responsáveis por conceder os financiamentos e assumir o risco das operações. Os recursos virão principalmente do saldo positivo do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), registrado em 31 de dezembro de 2025, além de outras fontes previstas no Orçamento.
O texto aprovado permite que os recursos também sejam usados para atender às exigências do comércio internacional, como normas sanitárias, ambientais e de rastreabilidade, que passam a ser consideradas investimentos em inovação e adaptação de produtos.
Segundo o relator, as mudanças garantem tratamento igual aos diferentes setores da economia. “É o apoio do governo federal às nossas empresas exportadoras no momento de crise, de majoração de tarifas de exportação de produtos industriais, agroindustriais e minerais. É uma matéria que faz justiça ao setor produtivo”, disse Rick.
Riscos e acionamento dos fundos
O parecer estabelece que o Fundo Garantidor de Crédito ao Comércio Exterior (FGCE), de natureza privada, assumirá a maior parte dos riscos das operações. O FGE, público, será acionado apenas em último caso. De acordo com o governo, a mudança ajuda a preservar os recursos da União e reduz a necessidade de gastos públicos.
Taxas, prazos e regras para acessar o crédito serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Próximas etapas
O texto segue agora para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Para virar lei definitiva, a medida provisória precisa ser aprovada pelas duas Casas até o dia 22 de julho.
Foto: Ton Molina/Agência Senado. Na mesa, o deputado Arlindo Chinaglia, presidente, e no telão o senador Alan Rick, relator.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
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