Presidente da Câmara estabelece prazos para votação e discute equilíbrio entre liberdade e responsabilização.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em 28/05/2026 – 10:22, no Brasília Tech Summit, que trabalhará para que a comissão especial vote o texto de regulamentação da inteligência artificial até o dia 9 de junho e para que a proposta seja levada ao Plenário até o final do mês de junho. Ele participou do evento que debateu avanços e desafios da economia digital.
Prazos e debate sobre o marco regulatório
Motta disse que defende um marco regulatório capaz de aliar liberdade econômica, política e de expressão com a responsabilidade de quem atua no ambiente digital. Segundo ele, não é correto distorcer a responsabilização digital e rotulá-la como censura.
“Havia uma dicotomia entre liberdade e responsabilidade, como se não pudessem andar juntas. Penso que hoje todos se conscientizam de que é possível aliar a liberdade econômica, política e de opinião a um tipo de responsabilização sobre quem está atuando nesse meio. Esse é o papel que temos que cumprir, andando em uma linha muito tênue para não desequilibrar para nenhum dos lados”, afirmou Motta durante sua fala.
Ele acrescentou que países no mundo inteiro estão buscando legislar sobre inteligência artificial e que não existe um único modelo a ser seguido. “Todos estão buscando compreender as particularidades de seus países e de seus povos para construir uma convivência harmônica com as plataformas e com as autoridades, em que cada um possa cumprir o seu papel”, disse o presidente.
Outras propostas em tramitação
Motta lembrou a votação do ECA Digital, que já se tornou lei e cria instrumentos de proteção a crianças e adolescentes nas redes. Também citou um projeto enviado pelo Poder Executivo que prevê a criação de novos tipos de processo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para proteger a concorrência em mercados digitais.
Ele indicou que, embora não haja data definida para a votação desse projeto, a proposta está em construção e será encaminhada ao Plenário em breve, já que a urgência do texto foi aprovada pela Câmara.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
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