Especialistas e gestores apontam a inclusão digital como componente necessário da reurbanização de favelas e periferias.
Durante seminário promovido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados, debatedores defenderam que a inclusão digital deve integrar a reurbanização das favelas. Participaram representantes da ONU-Habitat, gestores locais e o deputado Helio Lopes (PL-RJ), que conduziu o evento e relatou as limitações de acesso à internet nas comunidades.
Infraestrutura digital como pilar
O deputado Helio Lopes destacou que, nas áreas periféricas, o acesso à internet enfrenta problemas de estabilidade, qualidade e custo. Segundo Lopes, “Nas favelas, o acesso à internet ainda é frequentemente marcado por instabilidade, baixa qualidade, alto custo, dependência de pacotes móveis, ausência de equipamentos adequados e limitações de letramento digital”. Ele disse ainda que é necessário incorporar a infraestrutura digital como parte essencial da urbanização.
Participação comunitária
Vanessa de Freitas, assessora técnica de Desenvolvimento de Programas da ONU-Habitat, afirmou que a agenda deve partir da escuta e da participação das próprias comunidades. “Urbanizar favelas não é só levar infraestrutura, água, luz, esgoto. Urbanizar favelas é garantir direitos, garantir direito à cidade, garantir acesso a políticas públicas”, disse Vanessa. Ela citou, de acordo com o programa, assessorias técnico-territoriais instaladas nas comunidades para debater os projetos com os moradores.
Cidade Mulher
Entre as metodologias apresentadas, Vanessa mencionou o projeto Cidade Mulher, que envolve mulheres no mapeamento de problemas de segurança e na proposição de mudanças no ambiente urbano. “Engajar as mulheres, fazer com que elas se localizem no mapa, marquem problemas de segurança, identifiquem possíveis mudanças no ambiente urbano para melhorar a segurança”, detalhou Vanessa, que afirmou também a relevância de pequenas intervenções, como melhorias na iluminação pública.
Desenho de espaços públicos
Outra abordagem discutida foi o Desenho de Espaços Públicos, voltado para ouvir crianças e registrar suas percepções por meio de caminhadas exploratórias, maquetes e jogos digitais. As propostas das crianças são transformadas por arquitetos em projetos básicos para implementação por prefeituras ou governo federal. Vanessa ressaltou a necessidade de capacitar a comunidade para o levantamento de dados do território.
Sustentabilidade econômica
A ex-ministra María Migliore enfatizou que intervenções devem considerar a sustentabilidade financeira dos moradores. “Muitas vezes as pessoas estão trabalhando de forma informal, precária, mas elas trabalham, elas têm salários. Mas é importante ver como isso pode ser mais produtivo, mais central”, afirmou María, propondo maior integração dos trabalhadores informais aos ecossistemas produtivos da cidade.
Regularização fundiária
O prefeito de Piraí (RJ) e ex-governador Luiz Fernando Pezão apontou a regularização fundiária como ferramenta pública urgente para promover segurança jurídica e acesso a financiamentos habitacionais. “Pelo Rio ter sido capital, há um conflito de a gente não saber de quem é a terra”, justificou Pezão, que mencionou a experiência na Rocinha, onde títulos de propriedade foram entregues, e observou entraves burocráticos entre município, estado e União.
Segundo Pezão, a concessão de títulos de posse, quando combinada com investimentos em creches, escolas e bibliotecas, amplia a capacidade dos moradores de reformar residências por meio de linhas de crédito.
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