Comissão da Câmara aprova projeto que criminaliza a transfobia e prevê penas de reclusão e multa
Comissão de Direitos Humanos aprova proposta que tipifica a transfobia e define penas. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 717/25 que criminaliza a transfobia. A sessão ocorreu em 09/07/2026 – 11:23 na Câmara dos Deputados e a proposta...

