Um projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê a criação de uma política voltada à prevenção de atropelamentos de animais nas rodovias brasileiras. A proposta busca fazer com que a proteção da fauna seja considerada de forma permanente no planejamento e na gestão das estradas, e não apenas depois do registro de ocorrências.
O texto trata os atropelamentos como um problema que pode ser enfrentado por meio de ações organizadas ao longo da operação rodoviária. A política prevista deverá orientar medidas de prevenção, acompanhamento e resposta, com a participação dos órgãos responsáveis pelas rodovias e pela proteção ambiental.
A iniciativa está em tramitação na Câmara. Como se trata de um projeto, as regras ainda dependem da análise e da aprovação pelo Congresso Nacional, além das demais etapas do processo legislativo.
Proteção da fauna entra no planejamento das estradas
A principal mudança proposta é incorporar a presença de animais nas decisões relacionadas às rodovias. Isso inclui considerar a circulação da fauna e os pontos de ocorrência de atropelamentos na avaliação de medidas de segurança, na organização da operação e no planejamento de intervenções.
Atualmente, registros de animais mortos ou feridos nas estradas podem ser produzidos por diferentes responsáveis e em momentos distintos. A proposta busca dar uma orientação nacional para que essas informações sejam usadas na definição de ações destinadas a reduzir os riscos para a fauna.
O projeto também desloca o tema da resposta pontual para uma abordagem de prevenção. Em vez de tratar cada atropelamento como um episódio isolado, a política pretende estimular o acompanhamento contínuo das rodovias e a adoção de providências nos locais em que o problema for identificado.
Medidas dependeriam da identificação dos riscos
A prevenção de atropelamentos depende do conhecimento sobre os trechos em que os animais costumam atravessar as pistas e sobre as espécies afetadas. Por isso, a proposta relaciona a política ao monitoramento e à produção de informações sobre a fauna nas estradas.
Com dados organizados, os responsáveis pela gestão rodoviária poderão avaliar onde há maior necessidade de intervenção. A identificação desses pontos pode apoiar decisões relacionadas à sinalização, à operação da via, ao acompanhamento ambiental e a outras medidas previstas nos instrumentos de gestão das rodovias.
O projeto não transforma automaticamente todos os trechos em áreas sujeitas às mesmas providências. A lógica apresentada é a de que as ações sejam definidas de acordo com as características de cada estrada e com os registros de ocorrências existentes.
Integração entre órgãos
A política proposta também envolve a atuação coordenada de diferentes áreas do poder público. A gestão de uma rodovia pode envolver órgãos de transporte, entidades ambientais, concessionárias e outros responsáveis pela operação ou fiscalização da via.
Para a proposta, a redução dos atropelamentos exige que as informações produzidas por esses agentes possam orientar uma resposta conjunta. A articulação deve alcançar tanto o acompanhamento dos animais quanto a definição de medidas destinadas a evitar novos casos.
O objetivo é organizar responsabilidades e procedimentos relacionados à fauna sem retirar as atribuições já existentes dos órgãos responsáveis pelas rodovias e pelo meio ambiente. A proposta estabelece uma política nacional como referência para a atuação pública sobre o problema.
Dados podem orientar obras e operação
Além da rotina de fiscalização e monitoramento, o projeto prevê que a proteção da fauna seja considerada em decisões sobre as estradas. Informações sobre atropelamentos podem ser levadas em conta na avaliação de obras, na manutenção dos trechos e na definição de procedimentos operacionais.
Essa abordagem permite que a prevenção seja analisada antes de mudanças na rodovia ou durante a preparação de novas intervenções. A intenção é evitar que medidas sejam adotadas somente depois de um aumento nas mortes de animais ou da repetição de ocorrências em determinado local.
A proposta, portanto, relaciona a política de proteção da fauna ao ciclo de gestão da rodovia: planejamento, implantação, operação, monitoramento e eventual revisão das medidas adotadas. As ações deverão ser avaliadas conforme os dados disponíveis e as características de cada trecho.
Atropelamentos como problema de gestão pública
Ao criar uma política específica, o projeto procura dar tratamento permanente aos atropelamentos de animais nas estradas. A questão deixa de ser apresentada apenas como uma ocorrência ambiental ou de trânsito e passa a ser incluída entre os temas que devem ser acompanhados pela administração rodoviária.
A proposta considera que a circulação de animais e o risco de colisões precisam ser observados juntamente com os demais fatores relacionados à segurança e ao funcionamento das rodovias. O acompanhamento permitiria identificar mudanças nas ocorrências e verificar se as medidas aplicadas estão produzindo resultados.
O texto também reforça a necessidade de que o poder público reúna informações e estabeleça procedimentos para lidar com o problema. A política nacional serviria como base para orientar ações em diferentes rodovias, respeitando as condições específicas de cada região.
Tramitação na Câmara
O projeto ainda está sob análise da Câmara dos Deputados. Nessa fase, o texto pode ser examinado pelas comissões responsáveis e receber alterações antes de uma eventual votação, conforme as regras do processo legislativo.
A aprovação na Câmara não encerraria a tramitação. A proposta ainda precisaria passar pelas demais etapas previstas para projetos de lei, incluindo a análise no Senado, quando aplicável, e a sanção presidencial. Até a conclusão desse processo, as medidas previstas não têm aplicação obrigatória como lei nacional.
O debate legislativo deverá definir o alcance da política, os responsáveis pela execução das ações e os instrumentos necessários para o acompanhamento dos atropelamentos. Também caberá à tramitação esclarecer como as diretrizes serão incorporadas aos contratos, às obras e à operação das rodovias.
O projeto coloca a prevenção de atropelamentos de animais no âmbito do planejamento rodoviário. Se aprovado, poderá estabelecer uma referência nacional para que a fauna seja considerada na gestão das estradas desde a fase de planejamento e ao longo de toda a operação.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
