Relatora antecipa calendário de votação e diz ser favorável ao texto do governo.
A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da MP 1357/26 conhecida como taxa das blusinhas, afirmou nesta sexta-feira (28) que seu relatório deve ser apresentado e votado na comissão mista na segunda-feira (31) e que a intenção é levar a proposta aos plenários da Câmara e do Senado na terça-feira (1º); ela adiantou ser favorável ao texto do governo.
Conteúdo da medida provisória
A medida provisória zerou o imposto de importação para compras por remessas internacionais de até 50 dólares desde maio deste ano. Para valores acima desse limite e até 3 mil dólares, a alíquota prevista é de 60% com um desconto fixo de 20 dólares.
Posição da presidência da comissão
O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também declarou apoio à medida. Segundo ele, os brasileiros de maior renda podem trazer do exterior até 2 mil dólares em compras sem pagar imposto quando viajam.
“Será que esses brasileiros e brasileiras não têm o direito também de ter acesso a compras internacionais, ampliação de acesso para o consumo até 50 dólares, sendo que a média é em torno de menos de 20 dólares?”, afirmou Lopes.
Relação com a reforma tributária
Lopes lembrou que a reforma tributária criou a Contribuição sobre Bens e Serviços, que deve entrar em vigor em 2027, inclusive para compras internacionais. De acordo com ele, para pessoas de baixa renda haverá um cashback de 20% para bens não essenciais.
Emendas e próximos passos
A senadora Leila Barros informou que vai analisar as 112 emendas apresentadas no fim de semana e aproveitar o que for possível. Entre as propostas estão emendas que elevam a isenção para 100 dólares, que restringem a isenção a produtos sem similar nacional e que criam regimes de compensação para a indústria nacional.
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